O Impasse Judicial e a Falta de Notificação Oficial

O desembargador Cesar Palumbo Fernandes, do TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), concedeu uma liminar na noite de domingo (14) atendendo a um pedido do Consórcio Guaicurus. A decisão é clara: a greve não pode ter adesão superior a 30%, o que significa que 70% dos motoristas devem retornar aos serviços imediatamente.

Contudo, em declaração dada na manhã desta segunda-feira, o presidente do STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano), Demétrio Freitas, afirmou que a entidade não recebeu qualquer notificação oficial sobre a ordem judicial. “Ainda não fomos notificados, estou sabendo pela imprensa”, disse Freitas.

“A paralisação não poderia ter adesão superior a 30%… determinou a aplicação de multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento.”

— Trecho da Decisão do Desembargador Cesar Palumbo Fernandes

As Consequências Imediatas e a Multa Diária

A decisão judicial não é apenas uma determinação; ela vem acompanhada de medidas coercitivas severas. O consórcio operador do transporte está sujeito a uma multa pesada caso a determinação não seja cumprida.

O magistrado fundamentou sua decisão na essencialidade do serviço de transporte coletivo, considerado vital para o funcionamento da cidade e para a locomoção de milhares de trabalhadores. A greve foi aprovada em assembleia pelos motoristas na última quinta-feira (11).

O Que a Decisão Determina

• Retorno Imediato: 70% da frota de ônibus deve circular.
• Limite da Greve: Apenas 30% dos trabalhadores podem aderir à paralisação.
• Punição Financeira: Multa diária de R$ 20 mil ao consórcio em caso de descumprimento.
• Outras Medidas: A decisão deixa em aberto a possibilidade de “outras medidas coercitivas cabíveis”.

A Resposta do Sindicato e a Assembleia Decisiva

Apesar da força da decisão judicial, o presidente do sindicato, Demétrio Freitas, manteve a posição de que a palavra final será dos motoristas. Ele confirmou que a questão do retorno ou não ao trabalho será levada a uma assembleia com a categoria ainda durante a tarde desta segunda-feira.

Este movimento coloca os trabalhadores em uma situação de extrema pressão, entre acatar uma ordem judicial com argumentos de essencialidade ou manter sua mobilização por melhores condições de trabalho. O desfecho desta assembleia é aguardado com tensão por toda a cidade.

Possíveis Cenários Após a Assembleia

1. Cumprimento da Liminar: Os motoristas aceitam a ordem judicial e 70% da frota retorna, encerrando o caos no transporte.
2. Manutenção da Greve: A categoria decide manter a paralisação, desafiando a Justiça e arriscando pesadas multas ao consórcio empregador.
3. Negociação Emergencial: A pressão judicial acelera uma mesa de negociação entre sindicato e empregadores para resolver as demandas.

Impacto Social e o Caos no Transporte

Enquanto a disputa judicial e sindical se desenrola, a população é a principal afetada. Trabalhadores de baixa renda, estudantes e idosos que dependem exclusivamente do ônibus enfrentam dificuldades enormes para se deslocar. Relatos de cidadãos recorrendo a caronas caras, bicicletas ou longas caminhadas para chegar ao trabalho se multiplicaram desde o início da paralisação.

A greve expõe a vulnerabilidade do sistema de mobilidade urbana e a dependência crítica de um serviço que, quando interrompido, paralisa a cidade e causa prejuízos econômicos e sociais imensuráveis.

Atualizado em 15 de dezembro de 2025.