A decisão dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky foi recebida com alívio e comemoração por integrantes do governo brasileiro. Fontes oficiais em Brasília foram enfáticas em negar que a medida tenha sido resultado de qualquer contrapartida concreta por parte do Brasil, atribuindo o feito diretamente à diplomacia presidencial.
O Telefonema Decisivo entre Lula e Trump
De acordo com relatos de membros do governo, o ponto de virada ocorreu durante uma conversa telefônica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu homólogo norte-americano, Donald Trump, na última terça-feira. Durante o diálogo, Lula teria solicitado formalmente a retirada das sanções que atingiam Moraes e outras autoridades. A avaliação interna é que Trump demonstrou compreender a sensibilidade do tema para o Brasil, o que teria pavimentado o caminho para o anúncio feito nesta sexta-feira.
“O mérito da retirada da sanção é creditado ao telefonema entre os dois presidentes. Não houve barganha legislativa.”
— Fontes do Governo Brasileiro
A Sombra do “PL da Dosimetria”
O anúncio norte-americano, no entanto, não ocorreu em um vácuo político. Paralelamente, avança no Congresso Nacional o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução geral de penas e poderia beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Integrantes do governo dos EUA mencionaram a tramitação desta proposta como um ponto de interesse, embora sem vinculá-la explicitamente à decisão sobre Moraes.
Contexto Legislativo: Projeto em análise na Câmara revisa cálculo de penas, com impacto potencial para diversos condenados.
A Narrativa em Disputa
Para autoridades brasileiras, a menção ao projeto pelo lado norte-americano serve a um propósito narrativo interno. A interpretação em Brasília é que os EUA buscam evitar a imagem de terem cedido sem obter nada em troca. Internamente, o governo Lula insiste na separação absoluta entre os dois eventos.
- Posição Oficial Brasileira: A retirada da sanção foi um ato de boa vontade diplomática, fruto do diálogo direto entre chefes de Estado.
- Menção Norte-Americana: Aproveitamento do contexto legislativo brasileiro para compor uma narrativa de reciprocidade.
O Desenho do Tabuleiro Geopolítico
Analistas observam que esta não é a primeira flexibilização americana sob a atual administração. O governo brasileiro nota um movimento gradual de retirada de medidas que também prejudicavam interesses comerciais dos EUA, como tarifas alfandegárias adicionais sobre produtos brasileiros. O episódio atual parece refletir um realinhamento tático nas relações bilaterais.
Próximos Passos na Agenda Bilateral
Com este capítulo específico das sanções individuais encerrado, o foco das negociações deve migrar para temas de natureza mais econômica. As conversas pendentes concentram-se, sobretudo, em questões relacionadas a produtos industriais e barreiras comerciais.
- Resolução de disputas comerciais setoriais.
- Aproximação em agendas de interesse mútuo, como segurança e tecnologia.
- Monitoramento do tom diplomático após a eleição norte-americana.
Conclusão: Diplomacia em Primeiro Plano
O governo brasileiro sai publicamente fortalecido ao apresentar a retirada das sanções como uma vitória da diplomacia direta e do prestígio internacional. A insistência em desvincular a medida do projeto de lei em tramitação é um esforço claro para evitar a percepção de que o Congresso ou o Judiciário atuam sob pressão externa. O episódio deixa claro, no entanto, que as ações domésticas são observadas e instrumentalizadas no complexo jogo das relações internacionais.
Atualizado em dezembro de 2025.
