O Risco de Colapso no Setor

De acordo com análise técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ausência de uma resposta coordenada pode levar a uma corrida desordenada entre os frigoríficos exportadores. Inicialmente, a tendência seria uma antecipação caótica de embarques, na tentativa de ocupar a maior fatia possível da cota limitada concedida pela China. Consequentemente, essa competição interna poderia derrubar os preços no mercado doméstico.

Cota Chinesa para 2026: Aproximadamente 1,1 milhão de toneladas.
Tarifa para excedentes: 55%.
Estimativa de redução na demanda: Cerca de 35% (600 mil toneladas).

A Proposta de um Sistema de Cotas Nacional

Para evitar esse cenário, o Mapa defende a instituição urgente de um sistema brasileiro de cotas de exportação. A proposta, dirigida à Câmara de Comércio Exterior (Camex), sugere que a quantidade total autorizada para a China seja distribuída proporcionalmente entre os agentes privados, baseando-se no seu histórico recente de vendas. Além disso, o plano prevê:

• Mecanismo de inclusão: Reserva técnica para permitir a entrada de novos e pequenos exportadores no mercado.
• Controle via licenças: Uso de licenças de exportação, com bloqueio automático de embarques que excedam os limites individuais autorizados.
• Atualização periódica: Reajuste das cotas dos exportadores conforme pequenos aumentos nos limites chineses previstos para os próximos anos.

Portanto, o objetivo central é organizar o fluxo comercial, evitando uma guerra de preços entre as empresas nacionais que prejudicaria toda a cadeia produtiva, dos frigoríficos aos produtores rurais.

Contexto e Negociações em Andamento

A medida chinesa, anunciada no final de dezembro, é uma salvaguarda que atinge também outros grandes exportadores, como Argentina, Uruguai e Estados Unidos. A justificativa de Pequim é a proteção de seu mercado interno, que enfrenta excesso de oferta e preços em queda. Entretanto, o governo brasileiro mantém diálogo permanente com as autoridades chinesas sobre o tema, tendo o pedido para redistribuição de cotas remanescentes de outros países sido negado no início de fevereiro.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a proposta do Mapa está sob análise técnica e que qualquer deliberação ocorrerá no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex). A recomendação do Mapa é que o sistema seja votado na próxima reunião do Gecex, para que entre em vigor com a antecedência necessária para orientar os contratos e embarques de 2026.

Impacto em Cadeia e a Urgência da Resposta

O ofício do Mapa detalha um efeito em cascata preocupante. O excesso de oferta gerado pelo redirecionamento da produção inicialmente destinada à China para outros mercados poderia saturá-los e pressionar os preços globalmente. Da mesma forma, regiões do Brasil dependentes da pecuária sofreriam impactos econômicos e sociais diretos.

“Em síntese, a ausência de qualquer mecanismo nacional de administração das exportações em face do teto imposto pelo importador [China] cria incentivos à competição desordenada entre empresas brasileiras, amplifica o choque negativo de demanda e aumenta o risco de colapso de preços e de emprego no setor.”

Trecho do ofício do Mapa assinado pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua.

Em resumo, a adoção de uma medida regulatória é vista pelo governo como essencial para dar previsibilidade ao setor e proteger milhares de empregos, em um momento de vulnerabilidade criado por barreiras comerciais externas.