O Impacto Financeiro Imediato e Futuro
Para começar, o impacto orçamentário direto para o ano corrente está estimado em R$ 4,3 bilhões. Entretanto, quando se observa a projeção de custos totais até o final de 2028, o montante salta para aproximadamente R$ 11 bilhões. Conforme informações do Ministério da Gestão, os valores inicialmente previstos para 2025 foram remanejados e valem para o exercício atual. Portanto, trata-se de uma despesa de longo prazo que será incorporada ao Orçamento da União.
Resumo do Impacto Orçamentário:
- 2026 (Impacto Imediato): R$ 4,3 bilhões
- Projeção Total (2026-2028): R$ 11 bilhões
- Outras Medidas: Inclui previsão de redução de R$ 8,1 bi em outras despesas
Quem São os Beneficiários dos Reajustes
Inicialmente, as carreiras que receberão ajustes salariais são algumas das mais estratégicas da administração federal. Da mesma forma, servidores de áreas técnicas da educação também foram incluídos. A medida busca equiparar remunerações e reconhecer qualificações específicas.
As principais categorias contempladas são:
- Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil;
- Auditoria Fiscal do Trabalho;
- Médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;
- Servidores enquadrados em gratificações por reconhecimento de saberes e competências (RSC).
Expansão e Criação de Novos Cargos
Além dos reajustes, o pacote aprovado prevê a expansão do quadro de servidores em várias agências e ministérios. Por outro lado, isso representa um aumento permanente da folha de pagamento. Portanto, é uma decisão com consequências duradouras para a estrutura do Estado.
Serão criados milhares de novos postos, incluindo:
- 9.587 cargos de professor para instituições federais de ensino;
- 2.490 cargos para analistas de educação;
- 4.286 cargos para técnicos administrativos;
- Novos cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nova Instituição de Ensino no Sertão Paraibano
Um dos pontos do pacote é a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede na cidade de Patos. No entanto, a medida vai além da simples expansão educacional. A cidade, que já abriga um campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), passará a ter uma reitoria própria, com investimentos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Quero agradecer ao presidente Lula por esse projeto, como primeiro projeto enviado pelo Executivo em 2026.”
Declaração do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)
Os investimentos previstos para o novo instituto são de R$ 10 milhões em obras de infraestrutura e mais R$ 2,9 milhões para despesas de funcionamento inicial em 2026.
Modernização e Próximos Passos
Por fim, o projeto também incorpora medidas de modernização do serviço público. Inicialmente, institui regimes especiais de jornada e permite a realização de perícia médica por telemedicina, entre outras inovações administrativas. Aprovado em votação simbólica pela Câmara, o texto conjunto agora segue para análise e votação no Senado Federal. Consequentemente, só após a aprovação final pelos senadores e a sanção presidencial as medidas entrarão em vigor.
