Os Quatro Pilares da Proposta Empresarial
Primeiramente, o documento elaborado pelas confederações nacionais estabelece quatro eixos fundamentais para qualquer modernização das regras trabalhistas. A intenção é colocar esses pontos no centro do diálogo com o Congresso Nacional.
- Preservação do Emprego Formal: Mitigar incentivos à informalidade, que atinge cerca de 40% da população economicamente ativa.
- Aumento da Produtividade: Foco em qualificação profissional e difusão tecnológica para ganhos de eficiência.
- Discussão Técnica e Consenso: Análise detalhada de impactos, buscando acordo entre trabalhadores, empregadores e governo.
- Diferenciação por Setor: Utilização da negociação coletiva para ajustar escalas, turnos e limites conforme a realidade de cada atividade e região.
Flexibilidade como Resposta à Diversidade Econômica
Além disso, as entidades argumentam que a uniformidade de regras é inadequada para um país com dimensões continentais e setores tão distintos. Portanto, defendem a adoção de um modelo que permita adaptações. “As diferenças no mercado de trabalho exigem que sejam possíveis ajustes na jornada por setor ou atividade”, afirma o texto. A proposta visa criar um arcabouço legal que autorize variações, reconhecendo as particularidades de cada segmento da economia.
Conforme dados do mercado de trabalho, a heterogeneidade entre setores como agropecuária, comércio e indústria é significativa. Da mesma forma, a realidade de uma empresa no Sul do país pode divergir completamente da operação de um negócio similar no Nordeste. A flexibilidade, na visão empresarial, é essencial para evitar impactos negativos na competitividade e na geração de empregos.
Timing Político e Busca por Consenso
No entanto, o grupo faz um alerta sobre o calendário político. O manifesto pede expressamente que a votação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema ocorra apenas após o período eleitoral. A justificativa é a busca por “construção de consensos duradouros” fora do ambiente de disputas partidárias.
“Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável.”
Trecho do Manifesto das Entidades Empresariais
Entretanto, essa posição contrasta com a agenda de alguns líderes do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, por exemplo, já sinalizou a intenção de colocar a PEC da jornada 4×3 em votação ainda no primeiro semestre. Os empresários planejam entregar seu documento diretamente aos presidentes do Senado e da Câmara, demonstrando a preocupação do setor produtivo.
Riscos e Preocupações com Medidas Abruptas
Por outro lado, o manifesto destaca riscos concretos associados a mudanças bruscas na legislação trabalhista. Os signatários alertam que uma transição mal planejada pode gerar efeitos colaterais severos para a economia e para os próprios trabalhadores.
- Aumento da Informalidade: Custos mais altos podem incentivar a contratação sem carteira assinada.
- Pressão Inflacionária: Elevação dos custos operacionais das empresas pode impactar preços de itens essenciais, como alimentação e transporte.
- Dificuldade de Retenção de Mão de Obra: O texto cita a atual dificuldade que muitas empresas já enfrentam para preencher e reter vagas formais.
Portanto, a defesa é por um processo gradual e negociado. O grupo prefere tratar debates paralelos, como a desoneração da folha de pagamentos, em fóruns separados, sem vincular diretamente uma medida à outra. Essa abordagem, acreditam, permite análises mais técnicas e evita a politização excessiva do tema.
O Cenário do Debate e os Próximos Passos
Em resumo, o movimento empresarial busca inserir no Congresso a pauta da flexibilidade e da diferenciação setorial como contraponto à proposta de redução uniforme da jornada. Enquanto o governo federal defende a adaptação da economia a um novo equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, impulsionado por avanços tecnológicos, o setor produtivo pede cautela e customização.
Consequentemente, os próximos meses serão decisivos. O corpo técnico das entidades já trabalha na elaboração de sugestões legislativas concretas para apresentar aos parlamentares. O objetivo é garantir que, se a discussão avançar, os pontos defendidos pela indústria, comércio, agro e serviços sejam devidamente incorporados ao texto final, moldando uma reforma trabalhista que considere a complexidade da economia nacional.
