Quem Ganha e Quem Perde com a Nova Regra
Primeiramente, é crucial entender a redistribuição de custos. A análise da Global Trade Alert, obtida pelo Financial Times, revela um quadro de realinhamento significativo. O Brasil alcança uma redução de 13,6 pontos percentuais na tarifa média, a maior entre todos os parceiros comerciais. Em seguida, aparecem a China, com queda de 7,1 pontos, e a Índia, com recuo de 5,6 pontos.
Por outro lado, aliados tradicionais dos EUA enfrentarão aumentos. Conforme os dados:
- Reino Unido: alta de 2,1 pontos percentuais.
- União Europeia: aumento de 0,8 ponto.
- Japão: elevação de 0,4 ponto.
Johannes Fritz, economista responsável pelo estudo, explicou ao Financial Times que as mudanças beneficiaram justamente os países mais criticados anteriormente pela Casa Branca.
O Caminho Legal das Tarifas e a Janela de 150 Dias
Inicialmente, a base legal para as tarifas amplas foi invalidada. A Suprema Corte dos EUA barrou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para sustentar as altas taxas. Como resposta, a administração americana passou a se apoiar na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, um mecanismo que permite a imposição de tarifas de até 15% por um período limitado.
“Este regime tem uma duração potencial de apenas 150 dias. A administração sinalizou que agora se concentrará nas leis que permitem a imposição de tarifas. Portanto, na prática, o jogo recomeça do zero”, ressaltou Fritz, destacando a incerteza do cenário futuro.
Johannes Fritz, economista da Global Trade Alert
As novas taxas, que atingem todos os países com relações comerciais com os EUA, entram em vigor na próxima terça-feira (24). Há exceções para categorias específicas, como minerais críticos, produtos agrícolas e componentes eletrônicos.
Posição do Governo Brasileiro e Impacto Prático
Portanto, a reação oficial foi de celebração. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, avaliou a mudança como positiva para a competitividade brasileira. Ele destacou que, antes da revisão, 22% das exportações do Brasil estavam sujeitas a uma sobretaxa de 40%.
“Mesmo com a alíquota de 15%, como é igual para todo mundo, não perdemos competitividade. Em alguns setores, ela zerou. Zerou para combustível, carne, café, celulose, suco de laranja, aeronaves”, declarou Alckmin.
Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República
Além disso, o ministro vê uma avenida de negociação aberta, especialmente com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos em março, para tratar de questões não tarifárias.
Cronologia do “Tarifaço” e a Nova Fase
Para contextualizar, a trajetória foi marcada por idas e vindas. A cronologia abaixo, baseada em decretos e anúncios oficiais, ilustra a volatilidade:
- Abril de 2025: Anúncio das “tarifas recíprocas”, com taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros.
- Junho de 2025: Elevação das taxas sobre aço e alumínio para 50% (baseada na Seção 232).
- Julho de 2025: Nova sobretaxa de 40%, elevando a alíquota total de vários itens para 50%, mas com extensa lista de exceções.
- Novembro de 2025: Retirada da tarifa de 40% para itens como café, carnes e frutas após negociações diretas.
- 20 de fevereiro de 2026: Suprema Corte invalida o uso da IEEPA, derrubando as tarifas de 10% e 40% sobre o Brasil. Anúncio de uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias.
- 21 de fevereiro de 2026: Aumento da tarifa global temporária para 15%.
Consequentemente, o cenário atual é de um patamar único de 15% para a maioria dos países, substituindo a complexa teia de sobretaxas anteriores. O setor de aço e alumínio, no entanto, mantém sua regulação específica pela Seção 232.
