O Cerne da Disputa no Cade

Para começar, a investigação foi aberta após reclamações formais de bancos e fintechs. Essas instituições argumentam que a Apple restringe o uso do chip NFC ao seu próprio ecossistema, o Apple Pay e a carteira Wallet. Consequentemente, isso impediria o desenvolvimento de carteiras digitais concorrentes no sistema operacional iOS, limitando a escolha do consumidor. Inicialmente, a empresa de Cupertino enviou um parecer técnico detalhado ao Cade, assinado por sua equipe de advogados, rebatendo as acusações.

Posição da Apple: Bancos buscam ser “free riders” (caronistas) de sua tecnologia.

A Defesa da Apple: Investimento e Segurança

Além disso, a Apple apresenta um argumento econômico robusto em sua defesa. A empresa afirma que há um desejo claro de terceiros em atuarem como “free riders” – um termo que significa aproveitar-se de um benefício sem pagar por ele. Segundo a companhia, os bancos querem acessar sua tecnologia proprietária sem compensar os bilhões investidos em pesquisa, desenvolvimento e manutenção de segurança.

• Proteção do Usuário: A Apple destaca o Secure Element, um chip de hardware que protege dados sensíveis.
• Custos Operacionais: A empresa cita gastos com auditoria de provedores e monitoramento constante de segurança.
• Experiência do Cliente: Alega que o modelo atual evita “fricções” ao alternar entre cartões de pagamento.

Portanto, a cobrança pelo acesso seria, na visão da Apple, não apenas justa, mas essencial para manter a integridade e a simplicidade do sistema. A empresa também ressalta que seu modelo é compatível com as leis antitruste brasileiras.

A Reação dos Bancos e o Mercado Brasileiro

Por outro lado, as instituições financeiras sustentam que a Apple estaria abusando de sua posição dominante. O controle absoluto sobre as regras do iOS criaria uma barreira intransponível para que desenvolvedores criassem alternativas independentes ao Apple Pay. No entanto, a Apple contra-argumenta apresentando dados sobre o competitivo mercado brasileiro.

“O Brasil foi o primeiro país da América Latina a lançar o Apple Pay e, desde 2018, mais de 40 bancos e emissores já oferecem o serviço.”

Trecho do documento da Apple

Da mesma forma, a empresa lembra que os iPhones representam cerca de 10% do mercado de smartphones no país. Ainda mais significativo, ela aponta para a força do Pix, sistema baseado em QR Code que já superou os cartões tradicionais, como prova de que existem diversas e vigorosas opções de pagamento disponíveis para o consumidor brasileiro, com ou sem NFC.

As Implicações para o Futuro dos Pagamentos

Em resumo, este caso no Cade vai muito além de uma simples taxa. Ele define um precedente crucial sobre como tecnologias proprietárias em dispositivos ubíquos, como smartphones, devem ser compartilhadas. Consequentemente, o desfecho pode influenciar a inovação, a concorrência e os custos finais para os usuários no ecossistema de pagamentos digitais.

A decisão do Cade será observada atentamente por outros mercados, pois equilibra a proteção aos investimentos em inovação de uma empresa com a necessidade de garantir um ambiente competitivo e aberto para outras players do setor financeiro.