Impacto Econômico Multiplicador
Para começar, a pesquisa demonstra um efeito multiplicador impressionante. Conforme o levantamento, a cada R$ 1 investido por meio da Lei Rouanet, R$ 7,59 são movimentados na economia nacional. Este cálculo considera tanto os gastos diretos dos projetos quanto as despesas do público que participou das atividades culturais.
Movimentação Total em 2024: R$ 25,7 bilhões
Inicialmente, é importante destacar a divisão desse montante. Do total, R$ 12,6 bilhões foram gerados de forma direta pelos projetos financiados. Entretanto, o efeito indireto – resultante da cadeia produtiva estimulada – somou R$ 13,1 bilhões. Portanto, o impacto vai muito além do cenário cultural inicial.
Geração de Empregos e Distribuição de Renda
Além do movimento financeiro, o estudo quantificou a criação de oportunidades. Considerando todos os projetos com uso de recursos em 2024, foram criados mais de 228 mil postos de trabalho. Destes, 152.701 são empregos diretos e 75.368 são indiretos, sustentados pelos gastos na execução.
No entanto, um dos dados mais reveladores está no destino dos recursos. Os números indicam uma distribuição ampla e descentralizada. Quase 90% dos gastos registrados foram inferiores a R$ 9.999,99, e 78,5% ficaram abaixo de R$ 4.999,99. O valor médio recebido pelos prestadores de serviço ficou abaixo de R$ 5 mil.
“Isso significa que você não está pagando a grandes empresas e grandes projetos. Está pagando efetivamente ao responsável pela montagem de um palco, a quem vai carregar uma caixa de som. Então, há um efeito distributivo desse recurso muito poderoso.”
Luiz Gustavo Barbosa, coordenador da pesquisa pela FGV Projetos
O Mecanismo da Lei Rouanet
Portanto, entender como funciona o programa é essencial. A Lei Rouanet é um pilar do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, onde o governo federal abre mão de parte da arrecadação de impostos para financiar projetos culturais previamente aprovados.
O processo não envolve repasse direto de verbas públicas. Primeiramente, o produtor submete o projeto ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Com a aprovação do Ministério da Cultura, ele recebe autorização para captar recursos com patrocinadores ou doadores.
- Para empresas: Podem abater até 4% do Imposto de Renda devido.
- Para pessoas físicas: Podem abater até 6% do IR, desde que façam a declaração completa.
Fiscalização e Transparência
Da mesma forma, a aplicação dos recursos segue um rígido controle. Cada gasto deve ser realizado via transferência eletrônica ou cartão de débito, gerando um rastro digital. O Ministério da Cultura acompanha a execução financeira em tempo real pelo sistema Salic.
Além disso, a fiscalização conta com a atuação de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal. Qualquer cidadão pode consultar a captação e os gastos através do portal Versalic.
Áreas Culturais Beneficiadas
Consequentemente, uma variedade de expressões artísticas é contemplada. A Lei Rouanet pode financiar projetos em diversas áreas, com exceção de longas-metragens. Os principais segmentos incluem:
- Artes Cênicas: Teatro, dança, circo, ópera.
- Música: Concertos, música instrumental, erudita, popular e coral.
- Artes Visuais: Exposições de pintura, escultura, fotografia e grafite.
- Humanidades: Literatura, edição de livros e feiras literárias.
- Audiovisual: Festivais de cinema, documentários, curta e média metragem.
Em resumo, os dados apresentados reforçam a cultura como um vetor estratégico para o desenvolvimento econômico e social. O investimento, longe de ser um custo, demonstra ser um catalisador de riqueza, emprego e distribuição de renda em todo o território nacional.
