Os Programas que Compõem o Pacote

Primeiramente, é essencial compreender a composição deste amplo pacote de medidas. Para começar, os R$ 88 bilhões são distribuídos entre iniciativas de crédito, transferência de renda e subsídios. Conforme o relatório do BTG Pactual, que elaborou o cálculo, os programas têm naturezas e impactos fiscais distintos.

Detalhamento dos Programas (Valores até 2026):

• Isenção de IR para renda até R$ 5 mil: R$ 31 bilhões
• Novo modelo de crédito imobiliário: R$ 22,3 bilhões
• Crédito consignado privado: R$ 24 bilhões
• Reforma Casa Brasil: R$ 13,9 bilhões
• Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida: R$ 7,7 bilhões
• Luz do Povo: R$ 4,3 bilhões
• Gás do Povo: R$ 1,6 bilhão
• Saque-aniversário do FGTS: Impacto negativo de R$ 16,7 bilhões

Impacto Econômico e Projeção para o PIB

Além disso, a instituição financeira projeta que, em parte graças a esse impulso, a economia brasileira deve crescer 1,7% no corrente ano. Da mesma forma, a estimativa para o ano anterior é de uma expansão de 2,2%. Portanto, o efeito desses programas é considerado relevante para manter a atividade aquecida.

Entretanto, é crucial fazer uma distinção. Conforme a análise, apenas R$ 33 bilhões desse total (referentes à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física e ao programa Gás do Povo) têm impacto direto no resultado primário do governo. Os R$ 56 bilhões restantes, por se tratarem majoritariamente de operações de crédito e subsídios com mecanismos específicos, não afetam a meta fiscal da mesma forma.

Os Desafios Fiscais no Horizonte

No entanto, o relatório do BTG Pactual levanta alertas importantes sobre a sustentabilidade fiscal no médio prazo. Apesar de reconhecer que o espaço fiscal parece “menos restritivo” atualmente, os analistas destacam fatores estruturais de pressão nos gastos.

“A vinculação de benefícios ao salário mínimo, a indexação de gastos com saúde e educação à arrecadação, o envelhecimento da população, regras de elegibilidade pouco focalizadas, além do elevado grau de judicialização, continuam alimentando uma dinâmica de expansão incompatível com os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.”

Trecho do Relatório

Por outro lado, a instituição projeta que a meta de resultado primário deve ser cumprida, principalmente quando consideradas as exceções permitidas pelo arcabouço fiscal e receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e leilões.

Projeção para a Dívida Pública e Cenário Futuro

Consequentemente, um dos pontos de maior atenção é a trajetória da dívida pública. A projeção do relatório é de que a dívida bruta do governo geral alcance 82,1% do PIB em dezembro de 2026. Este número representaria um acréscimo de 10,4 pontos percentuais durante o atual mandato presidencial.

Portanto, os analistas consideram que o crescimento real de 2,5% ao ano no limite de despesas, estabelecido pela regra fiscal, é inconsistente com a estabilização da dívida. Em resumo, a menos que o ajuste ocorra quase exclusivamente pelo aumento de receitas – alternativa vista como limitada pela já elevada carga tributária –, o cenário de médio prazo apresenta desafios significativos para a sustentabilidade das contas públicas.