A Dimensão do Desafio Fiscal

Primeiramente, consideremos um cenário realista. Supondo que a despesa primária da União esteja em 19% do PIB em 2026 e cresça apenas 1% ao ano em termos reais, com uma economia expandindo a 2% ao ano, o gasto em 2030 cairia para cerca de 18,3% do PIB. Portanto, mesmo com um controle rigoroso, a redução seria inferior a 1 ponto percentual do PIB em quatro anos. Consequentemente, fica claro que medidas adicionais e politicamente sensíveis serão indispensáveis.

Projeção do Esforço Fiscal Necessário (2026-2030): Ajuste de 2% do PIB

O “Cardápio” de Medidas no Andar de Baixo

Além disso, para conter a expansão do gasto, uma série de iniciativas amplamente discutidas, porém politicamente delicadas, precisariam ser implementadas. Da mesma forma, cada uma delas é fiscalmente relevante e defensável por argumentos técnicos sólidos. A imprensa costuma se referir a elas como as “maldades” necessárias.

• Revisão do Salário Mínimo: Indexação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), eliminando aumentos reais garantidos por lei.
• Mudança nas Vinculações: Alteração das regras que determinam gastos mínimos com saúde e educação como percentual da receita.
• Fim do Abono Salarial: Extinção deste benefício pago aos trabalhadores formais.
• Ajuste no Bolsa Família: Redução no número de beneficiários e no valor real do benefício per capita.

A Contrapartida Inevitável: Medidas para o “Andar de Cima”

No entanto, é ingênuo pensar que uma agenda composta apenas por essas medidas teria viabilidade política. A economia política do ajuste exige equilíbrio. Portanto, para que o esforço seja percebido como equânime e socialmente justo, é fundamental que propostas que afetem outros setores da sociedade integrem o pacote.

Conforme analisado por estudiosos da interação entre política e economia, a percepção de justiça é um pilar para a sustentabilidade de qualquer reforma profunda. Em resumo, um ajuste visto como concentrado apenas na base da pirâmide social está fadado ao fracasso político.

5 Propostas para Equilibrar a Equação

1. Redução das Emendas Parlamentares: Corte expressivo no volume de recursos destinados a emendas de relator e individuais.
2. Combate a Privilégios: Revisão dos chamados “penduricalhos” e benefícios extras no funcionalismo público, inclusive no Judiciário.
3. Reforma da Previdência Militar: Mudança nas regras de aposentadoria e pensões para militares, alinhando-as a parâmetros de sustentabilidade.
4. Redução de Gastos Tributários: Revisão crítica de benefícios fiscais, isenções e subsídios que oneram o orçamento.
5. Taxação de Altas Rendas: Aumento da tributação mínima sobre os rendimentos mais elevados.

A Habilidade Política como Fator Decisivo

Portanto, o sucesso deste ambicioso ajuste dependerá menos da ortodoxia fiscal e mais da capacidade de negociação e construção de consenso. Primeiramente, é impossível alcançar uma meta de 2% do PIB apenas com cortes de gastos. Em segundo lugar, é inviável aprovar medidas que impactem principalmente a base da sociedade sem uma contrapartida clara dirigida aos estratos superiores.

“Uma coisa é ser fiscalmente ortodoxo, e outra muito diferente é ser cego. A percepção de equidade é um combustível político essencial para reformas profundas.”

Análise de Economia Política

Em conclusão, o caminho para o equilíbrio das contas públicas em 2027 e além será um teste monumental de habilidade política. A ver se a liderança necessária para conduzir essa agenda complexa, porém fundamental, de fato existirá e se consolidará.