Um debate crucial sobre transparência e autorregulação está colocando em xeque os pilares do poder judiciário no Brasil. Enquanto o Supremo Tribunal Federal atua para fiscalizar outros poderes, parte de seus próprios ministros resiste ferozmente à criação de um código de conduta interno, levantando questões profundas sobre igualdade perante a lei.

O Paradoxo da Fiscalização: Cobrar dos Outros, Isentar a Si

O Supremo Tribunal Federal tem sido incisivo e diligente em seu papel de cobrar transparência e correção absoluta de parlamentares, especialmente no uso das emendas orçamentárias. Essa atuação, liderada por ministros como Flávio Dino, é amplamente vista como cumprimento do dever constitucional da corte. No entanto, um contraditório notável surge quando a lupa da regulamentação é voltada para o próprio tribunal.

A simples proposta de criar um código de ética para magistrados do STF, nos moldes do existente na Alemanha, tem encontrado resistência explícita e implícita dentro do plenário. A justificativa apresentada por alguns é a de que a Constituição, o regimento interno e a moralidade individual seriam suficientes, tornando um manual desnecessário.

“O ambiente reativo no tribunal leva o presidente da corte a buscar alternativas externas, o que por si só deveria ser um sinal de alerta.”

— Análise Institucional

As Duas Frentes da Resistência

• Resistência Explícita: Ministros que publicamente defendem que cada juiz é capaz de se autorregular e que um código é um instrumento redundante.
• Resistência Implícita: Aqueles que, no privado, concordam com a tese da desnecessidade, mas optam pela omissão no debate público, evitando se posicionar.

A Proposta de Fachin e a Busca por uma Solução Externa

Diante da reação contrária interna, o presidente Edson Fachin tem considerado uma rota alternativa: instituir o código de conduta através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa manobra, longe de ser uma solução técnica, é um termômetro político significativo. Ela indica que a pressão por transparência precisa vir de fora, pois o autorregramento interno se mostra ineficaz ou indesejado.

Essa situação levanta uma questão fundamental: por que um órgão que se vê no direito de forjar o caráter civilizatório da sociedade recua ao ter que definir parâmetros claros para seu próprio comportamento?

Perguntas que Não Querem Calar

1. Que mal fariam regras claras e transparentes para todos, incluindo as “excelências”?
2. Os recorrentes pedidos de impeachment de ministros não seriam, em parte, alimentados pela desconfiança gerada por essa falta de padrão ético objetivo?
3. Por fim, a pergunta mais direta: do que temem os ministros ao se oporem a um manual que apenas explicitaria o que já deveria ser prática?

Consequências: Desconfiança e Erosão da Legitimidade

A frouxidão percebida em quesitos como relacionamentos pessoais, recebimento de vantagens e adulações, quando contrastada com a rigidez exigida de outros, cria um terreno fértil para a desconfiança pública. A adaptação do conceito de ética a conveniências pessoais é um caminho perigoso para qualquer instituição, especialmente para uma corte suprema.

A recusa em adotar um código não é um debate meramente procedural. É uma questão de coerência e liderança moral. Uma instituição que dita as regras do jogo democrático não pode se eximir de jogar com as mesmas regras de transparência que impõe.

Conclusão: A Transparência como Único Caminho

A discussão sobre um código de ética no STF vai muito além de um manual de procedimentos. Ela toca no cerne da credibilidade da mais alta corte do país. A resistência a regras claras, paradoxalmente vinda de quem as aplica, serve apenas para alimentar ciclos de desconfiança e questionamentos sobre a isonomia perante a lei.

A luz do dia é o melhor antídoto contra a sombra da dúvida. Se o temor é a exposição, a solução não é se esconder atrás de formalismos, mas abraçar a transparência como princípio irrenunciável de uma democracia sólida.

Análise baseada em debates institucionais de dezembro de 2025.